Termos de Uso do Verboo Code

Última atualização: julho de 2026

1. Identificação, objeto e aceitação

A Verbeux Serviços LTDA, sociedade inscrita no CNPJ sob o número 46.214.362/0001-86, doravante denominada Verboo, disponibiliza o Verboo Code, serviço destinado à atividade de desenvolvimento de software mediante acesso a modelos de inteligência artificial, compreendendo agente de programação executável no terminal, interface web de conversação, interface de programação de aplicações compatível com o padrão de mercado, infraestrutura de inferência gerenciada e recursos complementares.

Ao criar conta, acessar ou utilizar o Verboo Code, por qualquer meio, o titular declara haver lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Uso Justo (Fair Use) e a Política de Privacidade, documentos que os integram para todos os fins. Não havendo concordância com quaisquer de suas disposições, o titular deverá abster-se de utilizar o serviço.

2. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• (a) Verboo Code ou serviço: o conjunto de funcionalidades descrito na Cláusula 1;

• (b) Titular: a pessoa física que contrata e utiliza o serviço mediante conta individual;

• (c) Plano: a modalidade de contratação, com os respectivos modelos, limites e condições, conforme configurada e apresentada no ato da contratação;

• (d) Agente ou CLI: o programa de linha de comando que, mediante autorização do titular, interage com o ambiente computacional deste;

• (e) API: a interface de programação por meio da qual aplicações do titular acessam o serviço;

• (f) Chave de acesso (API key): a credencial que autentica requisições à API, subordinada à assinatura e ao plano;

• (g) Entrada: o conteúdo submetido pelo titular, tais como instruções, código, arquivos, imagens, áudio e consultas;

• (h) Saída: o conteúdo gerado pelo serviço em resposta às entradas do titular;

• (i) Modelo de terceiro: o modelo de inteligência artificial fornecido por terceiro, ao qual o serviço encaminha as requisições;

• (j) Serviços auxiliares: os recursos complementares que envolvem fornecedores externos, tais como pagamento, mensageria, busca na internet, transcrição de voz, armazenamento, análise de uso e autenticação;

• (k) Plugin: a extensão, ferramenta ou complemento disponibilizado por meio do serviço;

• (l) Política de Uso Justo: o documento que disciplina os tiers, os limites operacionais e as condutas de uso abusivo, integrante destes Termos.

3. Descrição do serviço

O Verboo Code disponibiliza ao titular o acesso a modelos de inteligência artificial voltados ao desenvolvimento de software, por meio de agente de linha de comando, interface web de conversação e interface de programação de aplicações compatível com o padrão de mercado, com infraestrutura de inferência gerenciada pela Verboo mediante roteamento das requisições, na forma da Cláusula 14.

As funcionalidades, os modelos disponíveis, as capacidades, os limites e as características do serviço podem variar conforme o plano e ser objeto de aprimoramento, alteração, substituição ou descontinuação, no todo ou em parte, a qualquer tempo. A contratação confere ao titular direito de uso do serviço durante a vigência da assinatura, no âmbito do plano, dos modelos e dos limites aplicáveis, não lhe transferindo a propriedade da infraestrutura, dos modelos ou do software do serviço.

4. Cadastro, conta e elegibilidade

A utilização pressupõe a criação de conta individual e destina-se a pessoa física com idade igual ou superior a dezoito anos, ou de outra forma plenamente capaz. O cadastro pode ser realizado por meio de correio eletrônico e senha ou de autenticação por provedor externo, ficando a disponibilidade de cada meio sujeita à configuração do serviço.

O titular obriga-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, bem como a manter a confidencialidade de suas credenciais, respondendo por toda e qualquer utilização realizada por meio de sua conta. Cada assinatura corresponde a um único titular, na forma da Política de Uso Justo. A Verboo poderá recusar, suspender ou encerrar cadastros, observada a legislação aplicável, em caso de informações inverídicas, violação destes Termos ou risco à segurança.

5. Aceite e atualização dos Termos

O aceite dos Termos é registrado de forma versionada, podendo o registro conter, entre outros elementos, a versão aceita, a data e a hora, o idioma, a identificação técnica da requisição e o canal de aceite. A Verboo poderá publicar novas versões dos Termos e, quando a natureza da alteração assim exigir, condicionar a continuidade do acesso a novo aceite. Enquanto pendente o aceite exigido, o acesso às funcionalidades poderá ser suspenso.

6. Planos, tiers, teste, cobrança e renovação

As modalidades de plano, os tiers de serviço e os limites de utilização encontram-se descritos na Política de Uso Justo e nas informações apresentadas no ato da contratação, prevalecendo, quanto à oferta e ao preço, o plano efetivamente selecionado no momento da contratação. Os valores, o ciclo de cobrança e a forma de pagamento são aqueles informados na respectiva área de conta do titular, admitindo-se pagamento por cartão ou por meio de arranjo de pagamento instantâneo, conforme o plano.

A existência, a duração e as condições de eventual período de teste gratuito variam conforme o plano, podendo determinado plano não contemplar teste, exigir a informação de meio de pagamento ou depender de verificação adicional e da inexistência de utilização anterior. Ao término do período de teste, salvo cancelamento tempestivo, a assinatura converte-se em contratação onerosa, iniciando-se a cobrança na forma informada.

Salvo disposição em contrário, a assinatura renova-se automaticamente ao término de cada ciclo, mediante nova cobrança, até que seja cancelada. Eventuais alterações de valores serão comunicadas previamente pelos canais oficiais e aplicar-se-ão aos ciclos subsequentes. Os tributos incidentes observarão a legislação vigente.

7. Cancelamento, reembolso e inadimplência

O titular poderá cancelar a assinatura a qualquer tempo por meio da área de conta. Os efeitos do cancelamento podem variar conforme o meio de pagamento utilizado, produzindo-se, em regra, ao término do ciclo já pago, sem novas cobranças. Determinados arranjos de pagamento instantâneo podem observar procedimento específico de cancelamento e de reativação, na forma informada no ato da contratação.

Fica assegurado ao consumidor o direito de arrependimento nos termos da legislação aplicável, quando cabível. O inadimplemento poderá ensejar a suspensão do acesso e, persistindo, o encerramento da assinatura, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

8. Consumo, abrangência do termo ilimitado e limites operacionais

A eventual referência a utilização sem franquia significa a ausência de franquia mensal de tokens e de cobrança adicional em razão da quantidade de tokens consumida. Tal referência não corresponde a disponibilidade ininterrupta, velocidade constante, capacidade dedicada, contexto ilimitado ou ausência de limites operacionais.

O acesso permanece sujeito à capacidade técnica e aos limites informados no plano, tais como taxa de requisições, requisições simultâneas, throughput, enfileiramento e tempos de espera, limites de contexto e de saída dos modelos, disponibilidade dos modelos e das instâncias, regras de uso razoável previstas na Política de Uso Justo, segurança e manutenção. A utilização intensa é acomodada de forma gradual na forma da Política de Uso Justo, podendo influir no roteamento aplicável sem alterar a ausência de franquia.

9. Uso individual, equipe, API e vedação de revenda

O plano individual destina-se à utilização pessoal do titular, para fins de desenvolvimento de software. A utilização por meio da API para atendimento a aplicações, produtos ou usuários finais de terceiros sujeita-se a plano específico, na forma da Política de Uso Justo. É vedado revender, sublicenciar, redistribuir ou compartilhar o acesso ou a capacidade do plano, ressalvadas as hipóteses expressamente admitidas.

As chaves de acesso são pessoais, subordinadas à assinatura e ao plano, e devem ser mantidas em sigilo pelo titular, a quem compete protegê-las, rotacioná-las e revogá-las quando necessário. A Verboo poderá revogar chaves e limitar sua criação para preservar a segurança e a integridade do serviço.

10. Agente de linha de comando e responsabilidade sobre o ambiente do titular

O agente disponibilizado pelo Verboo Code é capaz de, mediante autorização do titular, executar comandos, ler, criar, alterar e remover arquivos e interagir com o ambiente computacional em que é executado. O titular reconhece e assume que tais operações ocorrem sob sua exclusiva responsabilidade e no ambiente por ele controlado.

Compete ao titular:

• (a) Dispor de autorização sobre a máquina, o repositório e os recursos acessados pelo agente;

• (b) Manter cópias de segurança e controle de versão adequados, previamente à execução de operações sensíveis;

• (c) Revisar as permissões concedidas ao agente, ciente de que modos de execução com menor confirmação ampliam o risco de alterações e da execução de comandos;

• (d) Abster-se de utilizar o agente para acessar, modificar ou comprometer sistemas, contas, repositórios ou dados de terceiros sem autorização;

• (e) Proteger credenciais, chaves, variáveis de ambiente, segredos e arquivos do projeto.

Ferramentas customizadas, integrações, plugins e componentes de terceiros instalados ou habilitados pelo titular não são integralmente controlados pela Verboo e podem ampliar os riscos, respondendo o titular por sua utilização.

11. Entradas, saídas e ausência de garantia sobre o resultado

O titular é o único responsável pelas entradas que submete, declarando dispor dos direitos necessários, bem como pela destinação e pelo uso das saídas. As saídas são produzidas por modelos de inteligência artificial e, por essa natureza, podem conter imprecisões, erros, omissões, trechos inadequados, código inseguro ou conteúdo sujeito a direitos de terceiros, não constituindo aconselhamento profissional.

Compete ao titular revisar, testar e validar as saídas antes de qualquer utilização, especialmente quando incorporadas a sistemas em produção. A Verboo não garante que as saídas serão corretas, seguras, originais, compiláveis, livres de vulnerabilidades ou adequadas a finalidade específica. Em razão do funcionamento dos modelos, saídas idênticas ou semelhantes poderão ser geradas para diferentes titulares, não se assegurando exclusividade ou originalidade sobre qualquer saída.

12. Plugins, extensões e conteúdo de terceiros

Os plugins e demais extensões disponibilizados por meio do serviço, salvo aqueles expressamente desenvolvidos pela Verboo, constituem conteúdo e código de terceiros. A eventual disponibilização não implica endosso, verificação integral, garantia de funcionamento ou de segurança.

Responde o autor ou publicador do plugin pela respectiva licença, pelos direitos incidentes e pelo conteúdo, sendo vedada a disponibilização de código malicioso, credenciais, conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros. A Verboo poderá, a qualquer tempo, suspender, remover ou tornar indisponível plugin que viole estes Termos ou represente risco. A instalação e a execução de plugins ocorrem por conta e risco do titular.

13. Propriedade intelectual e licenças

As entradas permanecem de titularidade do titular. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável e observadas as licenças dos modelos utilizados, a Verboo cede e transfere ao titular os direitos relativos às saídas geradas a partir de suas entradas, sendo o titular o proprietário do respectivo conteúdo, observadas as ressalvas da Cláusula 11.

A plataforma, a infraestrutura de roteamento e inferência, o back-end, a interface web, o software cliente, a documentação, a marca e os demais sinais distintivos são de titularidade da Verboo ou de seus licenciantes, sendo conferida ao titular tão somente uma licença limitada, pessoal, revogável e intransferível de uso. O software cliente pode ser disponibilizado sob licença de código aberto própria, cujas condições prevalecem quanto a ele, não se confundindo com a licença dos modelos, da infraestrutura ou das marcas. As marcas de terceiros pertencem aos respectivos titulares, não implicando a compatibilidade técnica com padrões de mercado qualquer afiliação, patrocínio ou endosso.

14. Modelos e serviços de terceiros

A inferência dos modelos disponibilizados no plano é realizada mediante encaminhamento das requisições ao ambiente de inferência indicado pela Verboo, o qual pode utilizar modelos e infraestrutura de terceiros. A Verboo não é desenvolvedora nem proprietária de tais modelos, e a disponibilidade, o desempenho, a capacidade e a continuidade de qualquer modelo determinado não são objeto de garantia, podendo sofrer variação, indisponibilidade, inclusão ou remoção a qualquer tempo.

Recursos opcionais ou auxiliares, tais como pagamento, mensageria, busca na internet, transcrição de voz, armazenamento de imagens, autenticação por provedor externo, análise de uso e integrações, podem envolver o tratamento de dados por terceiros, na forma descrita na Política de Privacidade. Os resultados de busca provêm de fontes externas, não garantindo a Verboo sua disponibilidade, atualidade, licitude ou exatidão, competindo ao titular respeitar os direitos e termos das fontes consultadas. A utilização de tais recursos poderá sujeitar-se, adicionalmente, às condições dos respectivos provedores, não respondendo a Verboo por atos, omissões ou políticas de terceiros.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a legislação aplicável. A Verboo não utiliza as entradas dos titulares para treinar ou aperfeiçoar modelos de inteligência artificial, não desenvolvendo modelos próprios para tal finalidade. Distinguem-se, contudo, o treinamento de modelos das demais finalidades operacionais, tais como a prestação do serviço, a segurança, a prevenção a fraudes, o suporte, a auditoria e a aferição de uso.

Para a prestação do serviço, as entradas são transmitidas ao ambiente de inferência e, quando o titular utilizar recursos auxiliares, aos respectivos provedores, na medida necessária. Tais provedores possuem políticas próprias de tratamento de dados. As condições detalhadas, incluídas as categorias de dados, as bases legais, os prazos de retenção, os fornecedores e os direitos do titular, constarão da Política de Privacidade da Verboo, igualmente integrante destes Termos.

16. Condutas vedadas e segurança

Sem prejuízo do disposto na Política de Uso Justo, é vedado ao titular:

• (a) Compartilhar credenciais ou chaves de acesso e revender ou redistribuir o acesso do plano individual;

• (b) Contornar ou tentar contornar limites de requisições, concorrência, uso razoável, período de teste ou cobrança;

• (c) Realizar engenharia reversa abusiva do serviço ou testar vulnerabilidades sem autorização;

• (d) Utilizar o serviço para produção ou disseminação de código malicioso, fraude, phishing, spam ou exfiltração de dados;

• (e) Acessar ou modificar sistemas, contas, repositórios ou dados de terceiros sem autorização;

• (f) Submeter conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros, bem como dados pessoais de terceiros sem base legal;

• (g) Empregar o serviço em decisões automatizadas de alto risco sem supervisão humana adequada;

• (h) Submeter carga que prejudique a operação ou os demais titulares.

17. Disponibilidade, manutenção e suporte

A Verboo empenha esforços para manter a continuidade e a qualidade do serviço, sem assegurar, no plano individual, disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas, permanência de modelo determinado ou tempo de resposta específico. O serviço pode ser objeto de manutenção, atualização e interrupção programada ou emergencial. O suporte é prestado pelos canais oficiais, no escopo e nas condições informados. Compromissos de nível de serviço, quando existentes, aplicam-se exclusivamente às modalidades empresariais, mediante instrumento próprio.

18. Isenção de garantias

O Verboo Code é fornecido no estado em que se encontra e conforme a disponibilidade. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Verboo não presta garantias de que o serviço será ininterrupto, isento de erros, adequado a finalidade específica do titular ou de que produzirá resultados determinados. Nenhuma disposição destes Termos afasta os direitos assegurados ao consumidor por legislação de ordem pública, os quais permanecem íntegros naquilo que não puder ser validamente limitado.

19. Suspensão, bloqueio e encerramento

Constatada violação destes Termos ou da Política de Uso Justo, prática de atividade ilícita, risco à segurança, inadimplemento ou necessidade de preservação da operação, a Verboo poderá, de forma proporcional, limitar ou enfileirar requisições, recusar modelo indisponível, suspender chave de acesso, remover plugin, bloquear conta ou assinatura e interromper a utilização, preservando evidências e cooperando com autoridades quando cabível. Sempre que possível e razoável, o titular será previamente notificado. A restauração do serviço, após correção ou revisão, não é automática.

O titular poderá encerrar sua conta a qualquer tempo. A extinção, por qualquer motivo, não afasta as obrigações constituídas até então, permanecendo aplicáveis, após o encerramento, as disposições que por sua natureza devam subsistir.

20. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Verboo não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade, nem por danos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do serviço, da indisponibilidade de modelos ou de recursos de terceiros, da execução de comandos ou alterações pelo agente no ambiente do titular, ou do uso das saídas.

A responsabilidade agregada da Verboo, quando cabível, limita-se ao montante correspondente aos valores efetivamente pagos pelo titular pela utilização do serviço nos doze meses anteriores ao evento que houver dado causa. As limitações desta Cláusula não se aplicam às hipóteses de dolo ou culpa grave, tampouco aos direitos que não possam ser afastados por força de legislação de ordem pública.

21. Indenização

O titular obriga-se a indenizar e a manter a Verboo indene de quaisquer perdas, danos, responsabilidades e despesas, incluídos honorários razoáveis, decorrentes da violação destes Termos ou da Política de Uso Justo, da utilização indevida do serviço, da execução de operações pelo agente em seu ambiente ou da violação de direitos de terceiros ou da legislação aplicável.

22. Alterações, disposições gerais, lei aplicável e foro

A Verboo poderá alterar o serviço e estes Termos a qualquer tempo, comunicando alterações relevantes pelos canais oficiais. O uso continuado após a entrada em vigor caracteriza a aceitação das novas condições. A Verboo poderá ceder os direitos e as obrigações decorrentes destes Termos, mediante comunicação; o titular não poderá fazê-lo sem prévia anuência.

Estes Termos, em conjunto com a Política de Uso Justo e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto aqui tratado. A eventual invalidade de qualquer disposição não prejudicará as demais. A tolerância quanto ao descumprimento não implica renúncia ou novação. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluída a legislação de defesa do consumidor naquilo que for aplicável, elegendo-se o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, ressalvada, quando aplicável por norma de ordem pública, a competência do foro do domicílio do consumidor.

23. Canais de atendimento

Para esclarecimentos relativos a estes Termos ou ao serviço, o titular poderá contatar a Verboo pelos seguintes canais oficiais:

• (a) Correio eletrônico: support@verboo.ai;

• (b) WhatsApp: (41) 96347-5563.

Atenção: Documento em caráter de minuta, sujeito a revisão jurídica anteriormente à sua publicação.